Coletâneas de Cartas Patrimoniais

Muitos concursos tem pedido este material, as cartas que colocam em pauta toda a discussão realizada pelos países acerca das soluções perante a problemática da preservação dos patrimônios materiais e imaterias em todas as suas classificações.

É importante ressaltar que a fonte para todo este material é o site do IPHAN, e portanto estou aqui apenas facilitando o acesso de meus leitores ao material que é público de direito científico a toda sociedade, sendo permitido pelo órgão o uso do mesmo em pesquisas de diferentes naturezas.

Estou listando as que considero primordiais e aquelas que caem em concursos:

Carta de Atenas - Sociedade das Nações - Outubro de 1931

Conclusões Gerais e Deliberações da Sociedade das Nações, do Escritório Internacional dos Museus, de outubro de 1931.

Carta de Atenas - CIAM - Novembro de 1933

Generalidades, diagnósticos e conclusões sobre os problemas urbanísticos das principais e grandes cidades do mundo, apurados pelo Congresso Internacional de Arquitetura Moderna, em Atenas, novembro de 1933.


Recomendação de Nova Delhi - Novembro de 1956

9º Sessão da Conferência Geral das Nações Unidas, ocorrida em 05 de novembro de 1956.

Recomendação Paris - Dezembro de 1962

12ª Sessão da Conferência Geral das Nações Unidas, de 09 de novembro a 12 de dezembro de 1962.

Carta de Veneza - Maio de 1964

II Congresso Internacional de Arquitesto e técncios de Monumentos Históricos, em maio de 1964.

Recomendação Paris - Novembro de 1964

13ª Sessão da Conferência Geral das Nações Unidas, em 19 de novembro de 1964.
Normas de Quito - nov/dez de 1967

Reunião sobre Conservação e Utilização de Monumentos e Lugares de Interesse Histórico e Artístico em nov/dez de 1967.

Recomendação Paris - Novembro de 1968

15ª Sessão da Conferência Geral das Nações Unidas, de novembro de 1968.
Compromisso Salvador - Abril de 1970
I Encontro de Governadores de Estado, Secretários Estaduais da Área Cultural, Prefeitos de Municípios Interessados e Presidentes e Representantes de Insituições Culturais, de abril de 1970.

Compromisso Salvador - Outubro de 1971

II Encontro de Governadores para a Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico e Natural do Brasil de outrubro de 1971.

Carta do Restauro - Abril de 1972

Carta do Restauro, do Ministério da Instrução Pública do Governo da Itália, de 06 de abril de 1972.


Declaração de Estocolmo - Junho de 1972
Assembléia Geral das Nações Unidas de 05 a 16 de junho de 1972.


Recomendação Paris 1972 - Novembro de 1972
Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural de 16 de novembro de 1972.

Recomendações de Nairóbi - Novembro de 1976

19ª Sessão da UNESCO ocorrida em novembro de 1976
Declaração do México - De 1985

Conferência Muncial sobre as Políticas Culturais, de 1982.

Carta de Washington - De 1986

Carta Internacional para a Salvaguarda das Cidades Históricas de 1986.

Carta de Lausanne - De 1990

Carta para Gestão e Proteção de Patrimônio Arqueológico, de 1990.

Carta do Rio - Junho de 1992

Conferência Geral das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento de 13 a 14 de junho de 1992.

Conferência de Nara - Novembro de 1994

Conferência sobre a autenticidade em relação à Convenção do Patrimônio Mundial, de 06 de novembro de 1994.

Carta Brasília - De 1995

Documento Regional do Cone Sul sobre Autenticidade, em 1995.

Recomendação Paris - Outubro de 2003

32ª Sessão da Conferência Geral das Nações Unidas, de 17 de outubro de 2003 - Convenção para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.

Carta de Brasília - Julho de 2010

Documento com os resultados e as conclusões tiradas pelo grupo do Fórum Juvenil de Patrimônio Mundial acerca da proteção e promoção do Patrimônio Mundial

Para mais cartas: http://portal.iphan.gov.br/portal/montarPaginaSecao.do;jsessionid=B1308AA8889A2C6202FFC46BF57400E6?id=12372&sigla=Legislacao&retorno=paginaLegislacao

As paredes de Prédios Antigos

As paredes dos edifícios antigos, anteriores ao advento do betão armado, tinham uma constituição e um modelo de funcionamento muito diferentes das actuais. Embora, naturalmente, os métodos construtivos de paredes tenham evoluído ao longo do tempo e sejam muito diferentes de região para região, existem aspectos básicos comuns no seu funcionamento: as paredes exteriores acumulavam a função resistente com a função de protecção contra os agentes climáticos e as acções externas em geral; os materiais usados na constituição das paredes eram mais porosos e deformáveis que os usados actualmente e a capacidade de resistência e de protecção era assegurada essencialmente através da espessura.

As intervenções de conservação e reabilitação a realizar sobre edifícios antigos devem respeitar os modelos de funcionamento originais, sob pena de provocar patologia mais grave que a que se pretende reparar. Para isso, é essencial manter os materiais e soluções originais, ou, quando necessário, substituí-los por outros compatíveis, se possível com as características determinantes para o seu comportamento semelhantes às dos materiais e soluções pré-existentes.

Os revestimentos de paredes, pela sua grande exposição ás acções externas e pelo seu papel de proteção das alvenarias, são dos elementos mais sujeitos à degradação, pelo que são dos mais frequentemente abrangidos nas intervenções. A sua importância na imagem dos edifícios é determinante, pelo que, também por isso, existe uma grande pressão para os renovar.

REVESTIMENTOS ANTIGOS

Nas paredes antigas rebocadas os revestimentos eram geralmente constituídos pelas seguintes

camadas principais:

Regularização e proteção:

– Emboço

– Reboco (propriamente dito) 1

– Esboço

Protecção, acabamento e decoração:

– Barramento (ou guarnecimento)

– Pintura, em geral mineral

As camadas de regularização e protecção eram constituídas por argamassas de cal e areia, eventualmente com adições minerais e aditivos orgânicos. Normalmente, as camadas internas tinham granulometria mais grosseira que as externas e a deformabilidade e porosidade iam aumentando das camadas internas para as externas, promovendo assim um bom comportamento às deformações estruturais e à água. Cada uma das camadas principais referidas podia, por sua vez, ser constituída por várias subcamadas. Com efeito, para a mesma espessura total, camadas finas em maior número permitiam uma melhor capacidade de proteção e uma durabilidade superior. Os barramentos ou guarnecimentos eram constituídos por massas finas de cal e pó de pedra, também geralmente aplicadas em várias subcamadas, com finura crescente das mais interiores para as mais exteriores. Estas camadas eram muito importantes para a protecção do reboco, verificando-se que, quando se destacam, se assiste a uma degradação rápida do reboco subjacente. A coloração das superfícies era conferida pela incorporação de pigmentos minerais na última camada de barramento, ou por camadas posteriores de pintura, em geral com base em cal, aditivada com pigmentos minerais e outras adições minerais.

Lei de Tombamento: Aproveitem!

Existem muitas discussões acerca de como é realizado o processo de tombamento de bens culturais, por isso vou começar nesta minha página fornecer e discutir as leis que envolvem o Patrimônio e decidi iniciar com a Lei nº 6292 de 15 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o processo de tombamento de bens do IPHAN.

CLIQUEM AQUI E TERÃO A LEI NA ÍNTEGRA

Samba Brasileiro: Patrimônio da Humanidade

O samba é um gênero musical, de onde deriva um tipo de dança, de raízes africanas surgido no Brasil e tido como o ritmo nacional por excelência. Considerado uma das principais manifestações culturais populares brasileiras, o samba se transformou em símbolo de identidade nacional. Dentre suas características originais, está uma forma onde a dança é acompanhada por pequenas frases melódicas e refrões de criação anônima, alicerces do samba de roda nascido no Recôncavo Baiano e levado, na segunda metade do século XIX, para a cidade do Rio de Janeiro pelos negros que migraram da Bahia e se instalaram na então capital do Império. O samba de roda baiano, que em 2005 se tornou um Patrimônio da Humanidade da Unesco.Com a evolução do patrimônio imaterial, o samba foi um dos primeiros uraram sua cultura com a brasileira e ofereceram mais uma contribuição para a diversidade da Identidade Brasileia.

Conservação e Restauração

É comum usarmos o termo Restauração de forma genérica, englobando uma série de procedimentos no cuidado dos bens culturais. Porém há definições que especificam mais detalhadamente as diferentes formas de atuação. Beatriz R. Restrepo,  apresenta um quadro (abaixo) que diferencia o caráter de cada intervenção:

Fonte: www.conservacao-restauracao.com.br (Acessado em 26/09/2010)

Ampliando a área de atuação sugerida por Restrepo, consideraríamos que atuam na Preservação, por exemplo, os que trabalham pela criação de leis de proteção do Patrimônio.  Entre a Preservação e a Conservação, podemos citar ainda a Conservação Preventiva -  termo mais recente, que classifica uma intervenção indireta: a atuação é no meio ambiente, prevenindo as deteriorações através da adaptação das condições externas  - temperatura, umidade, iluminação, qualidade do ar, etc. - de forma a favorecer aos materiais constitutivos da obra.  A Conservação incluirá, além dos cuidados com o ambiente, o tratamento dos elementos físicos (da matéria) da obra, visando deter ou adiar os processos de deterioração.

A Restauração, além de incluir os procedimentos de Conservação - uma vez que esses dois aspectos estão interligados, atua especificamente nos valores históricos e estéticos da obra de arte, restituindo esses valores tanto quanto possível. Considerando serem exatamente esses valores, históricos e estéticos, o que confere à obra a qualidade de obra de arte, e sendo cada obra um exemplar único, a prática da Restauração exige uma formação bastante específica e criteriosa.Em tempos remotos, a restauração era realizada, em geral, por artistas ou por pessoas com "habilidade manual"...  essa prática gerou danos, por vezes, irreparáveis! O respeito pela autenticidade da obra e a noção  de ser  a restauração um momento de interpretação crítica é um conceito

moderno.

Cesare Brandi, grande teórico da Restauração, chama a atenção para as duas polaridades a serem consideradas na obra de arte: a estética e a histórica. Como princípio, estabelece que:

"A restauração deve dirigir-se ao restabelecimento da unidade potencial da obra de arte, sempre que isto seja possível, sem cometer uma falsificação artística ou uma falsificação histórica, e sem apagar as marcas do transcurso da obra de arte através do tempo"

Essas mudanças são fruto de uma compreensão importante: a noção de nossa temporalidade. Sabemos que as decisões que tomamos hoje, a cerca de uma restauração a ser feita, são movidas pelo que pensamos, conhecemos e pelo gosto estético de hoje. Porém, a obra perdurará...  A busca pela mínima intervenção e pela utilização de materiais reversíveis, bem como a documentação do processo, objetivam viabilizar futuras intervenções necessárias, quiçá com uma tecnologia melhor e um conhecimento mais aprofundado.

Fotografia como Monumento

A fotografia, apesar de representar alguma cena ou cenário, é imprecisa na constituição de seus símbolos e valores. Ao mesmo tempo ela apresenta e cria diferentes leituras, pois quem observa impregna-lhe sentidos próprios de apreciação e decodificação. Desta forma, as imagens que transitam pelo nosso cotidiano, mostram-se escorregadias quando tentamos fixar significados em sua forma e intenção. Além do caráter subjetivo de apreciação, as imagens podem ser entendidas como objetos materiais, artefatos componentes da produção cultural de uma sociedade impregnados de sua memória, atuando portanto, como monumento, constituindo-se como patrimônio no sentido atribuído ao termo por Françoise Choay (2001). A autora ao falar sobre monumento afirma que “a natureza afetiva de seu propósito é essencial: não se trata de apresentar, de dar uma informação neutra, mas de tocar, pela emoção ume memória viva” (CHOAY, 2001, p. 17).

Conceito Patrimonial: Uma Reflexão

Para Reginaldo Santos (1996), os processos de entendimentos sobre a concepção de patrimônio não são somente um reflexo das ações somadas de diversos agentes no processo de transformação de idéias, e sim o resultado de invenções discursivas previamente formuladas e com o propósito de formar uma consciência histórico-cultural definida.

Tomando a diferenciação de Riegl, ressalta Choay que a diferença fundamental entre o monumento e o monumento histórico é que o primeiro foi criado deliberadamente para relacionar a memória e o presente dos indivíduos, ao que o último é criado posteriormente à construção de determinada estrutura, no momento em que esta é preservada entre várias edificações existentes (POSSAMAI, 2000:15)

Para dialogar sobre essa diferenciação é necessário citar neste texto a obra “Documento e Monumento”, de Jacques Le Goff, em contraponto à obra Alegoria do Patrimônio, de Françoise Choay. Segundo Le Goff, monumento é aquilo que pode ser evocado do passado, e documento é algo que é selecionado pelo historiador. Choay deda a mesma definição para monumento, porém o primeiro faz a evocação do passado, e o segundo o considera como lembrança. Em termos históricos, Le Goff quer demonstrar que o monumento é um vestígio humano de uma Memória, e Choay considera o monumento como uma simples lembrança de uma determinada característica da sociedade.

Tais matérias da memória podem apresentar-se sob duas formas principais: os monumentos, herança do passado, e os documentos, escolha do historiador (LE GOFF, 2000:103)

A veracidade da representação do monumento é o que se questiona até os dias de hoje. Segundo o próprio Jacques Le Goff, o monumento é como um utensílio de pesquisa, tornando-se um documento. Porém a verdade conduz o pesquisador a questionar o documento inúmeras vezes, considerando a vida de seu autor, e, principalmente, o contexto em que viveu. Na carta de Pero Vaz de Caminha, por exemplo, sabe-se que ele descreve os silvícolas como indígenas, como pode ser observado neste trecho: “Dali avistaram índios que andavam pela praia. Uns sete ou oito [...] A feição deles é serem pardos, quase avermelhados, de rostos regulares e narizes bem feito; andam nus, sem nenhuma cobertura; nem de cobrir nenhuma coisa, nem de mostrar suas vergonhas. E sobre isto são tão inocentes” Neste trecho, a verdade deste documento é colocada em questão. Sabe-se que Pero Vaz Caminha era um homem honrado, com extrema fé na doutrina católica. Necessariamente, os índios estavam preocupados em mostrar suas “vergonhas” ou simplesmente eram inocentes? O questionamento que se faz a um documento facilita os estudos diante de um monumento que se tornará um patrimônio e que conduzirá a estudos sobre uma identidade nacional específica.

Iniciada na Idade Média, consolidada no início do Renascimento, enunciada pelos grandes eruditos do século XIX, a crítica documental tradicional foi essencialmente uma procura de autenticidade. Ela persegue os falsos e, por conseqüência, atribuí uma importância fundamental à datação (LE GOFF, 2000:110).